1. Finalidade e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização deste website, incluindo as regras de utilização, os direitos de propriedade intelectual e os limites de responsabilidade aplicáveis.
Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara que leu e compreendeu este Aviso Legal. Caso não concorde com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Regras de utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
Não é permitido utilizar o website para fins ilegais, interferir com o seu funcionamento, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou praticar atos que possam prejudicar os direitos de outros utilizadores ou de terceiros.
Sempre que necessário e legalmente permitido, poderão ser adotadas medidas razoáveis para proteger a segurança e o funcionamento do website.
3. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, conteúdos e restantes materiais apresentados no website estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e pertencem aos respetivos titulares.
Salvo nos casos expressamente permitidos por lei ou mediante autorização prévia do titular dos direitos, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização não autorizada desses materiais.
4. Informações sobre os produtos
Procuramos assegurar que as descrições, imagens, características, preços e restantes informações relativas aos produtos sejam claras, corretas e atualizadas.
As imagens dos produtos destinam-se a apresentar as suas características visuais. Poderão existir diferenças visuais razoáveis devido às definições dos ecrãs, às condições de iluminação ou a variações de produção. Estas diferenças não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Os preços, impostos aplicáveis, custos de entrega, prazos estimados de entrega e demais condições da compra serão apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
Caso seja identificada alguma incorreção nas informações publicadas, procuraremos verificar e corrigir a situação em conformidade com a legislação aplicável.
5. Responsabilidade
Adotamos medidas razoáveis para assegurar o funcionamento adequado do website e a qualidade das informações disponibilizadas.
Poderão ocorrer interrupções ou limitações de acesso devido a falhas técnicas, problemas de rede, indisponibilidade de serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
A responsabilidade será determinada nos termos da legislação aplicável. Nada neste Aviso Legal exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores, nem qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.
6. Ligações para websites de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso a informações ou serviços externos.
O conteúdo, as condições de utilização e as práticas de tratamento de dados desses websites são da responsabilidade dos respetivos titulares.
A disponibilização de uma ligação não implica, por si só, qualquer relação de parceria, autorização ou afiliação com o website de destino.
7. Dados pessoais e cookies
Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a realização de encomendas ou o contacto com o serviço de apoio ao cliente poderão ser tratados, conforme aplicável, para gerir encomendas, prestar assistência, assegurar o funcionamento do website e cumprir obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais será efetuado em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. Os utilizadores poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos por lei.
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, guardar preferências ou, quando aplicável, realizar outras operações após a obtenção do consentimento exigido por lei.
8. Direitos dos consumidores
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando estejam reunidas as condições legais, o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, os direitos relativos a devoluções e reembolsos e as garantias legais de conformidade dos produtos.
A aplicação, os prazos e as exceções desses direitos dependem da legislação aplicável e das circunstâncias de cada compra.
Nada neste Aviso Legal limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
A utilização do website e as transações realizadas através do mesmo estão sujeitas à legislação aplicável.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução amigável. Caso não seja possível chegar a um acordo, os consumidores poderão recorrer aos meios judiciais ou aos mecanismos de resolução de litígios de consumo legalmente disponíveis.
Esta disposição não prejudica os direitos que assistam aos consumidores ao abrigo de normas legais imperativas.
10. Alterações ao Aviso Legal
Este Aviso Legal poderá ser atualizado em função de alterações legislativas, operacionais ou funcionais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página e, quando aplicável, indicará a data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica do seu conteúdo.
11. Contactos
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Telefone: +1 (419) 573-8264
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