1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições regulam a navegação no site e a compra de mobiliário através dos nossos serviços. Recomendamos que leia estas condições antes de efetuar uma encomenda. Sempre que a lei exigir consentimento expresso, este será solicitado através de um mecanismo adequado.
As questões relacionadas com envio, cancelamento, devoluções, reembolsos e proteção de dados são também reguladas pelas respetivas políticas. Nada nestes termos limita os direitos obrigatórios dos consumidores.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidades
Quando o registo estiver disponível, os utilizadores devem fornecer informações corretas e manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. Se for possível comprar sem registo, a criação de uma conta não será obrigatória.
Os utilizadores devem fornecer dados corretos nas encomendas e utilizar o site de forma lícita. Procuramos manter o site funcional e prestar apoio ao cliente, embora possam ocorrer interrupções técnicas ou problemas de rede. Nenhuma limitação de responsabilidade exclui obrigações que não possam ser afastadas por lei ou os direitos dos consumidores.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões e preços dos produtos de forma clara e rigorosa. As cores e texturas podem variar ligeiramente em função do ecrã, sem prejuízo da obrigação de fornecer produtos conformes com o contrato.
A disponibilidade dos produtos pode variar. Os preços, os portes de envio e os impostos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra. Se for identificado um erro relevante de preço ou uma indisponibilidade, trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável e informaremos o cliente quando necessário.
4. Encomendas e Pagamentos
Os clientes podem selecionar os produtos, indicar os dados de entrega, verificar o valor total e pagar através dos métodos apresentados na finalização da compra.
Antes de confirmar a encomenda, verifique os produtos, as quantidades, a morada, os contactos e o valor total. A confirmação da encomenda e a formação do contrato seguem o processo de compra efetivo e a legislação aplicável.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada, erro nos dados ou indisponibilidade de um produto, contacte-nos para obter assistência. Os cancelamentos e reembolsos serão tratados de acordo com as políticas aplicáveis.
5. Envio e Entrega
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Área de entrega: Portugal, de acordo com a cobertura logística disponível.
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Portes de envio: 8 € para encomendas inferiores a 80 €; gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 80 €.
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Processamento: 1 a 3 dias úteis. As encomendas efetuadas em dias úteis antes das 18:00 (CET) começam a ser processadas nesse dia. As restantes começam a ser processadas no dia útil seguinte.
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Transporte: prazo estimado de 7 a 10 dias úteis após a expedição. As transportadoras podem incluir FedEx, UPS ou DHL, consoante a logística.
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Impostos e desalfandegamento: os preços incluem os impostos aplicáveis. Os fornecedores logísticos tratam dos procedimentos de desalfandegamento abrangidos pelos acordos aplicáveis. Outros encargos serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Os prazos são estimativas. Em caso de atraso, dano durante o transporte, extravio ou necessidade de alterar a morada, contacte-nos.
Consulte a Política de Envio e Entrega.
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas ainda não expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento por e-mail ou telefone. A nossa equipa verificará o estado da encomenda e comunicará o resultado.
As encomendas já expedidas geralmente não podem ser canceladas pelo procedimento habitual. No entanto, tal não elimina o direito legal de livre resolução nem outros direitos obrigatórios do consumidor. Os reembolsos elegíveis são, em regra, efetuados através do meio de pagamento original, sendo o prazo de disponibilização dependente do prestador de pagamento.
Consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Trocas e Reembolsos
Os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito legal de livre resolução, sem prejuízo das exceções previstas na lei. Disponibilizamos também um serviço adicional de devolução e troca durante 35 dias, sujeito às condições da política específica e sem limitar os direitos legais.
Em geral, os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando a lei determine que devem ser suportados por nós. Os reembolsos elegíveis são normalmente efetuados através do meio de pagamento original. O processamento demora geralmente 1 a 3 dias úteis, mas o tempo de disponibilização do valor depende do prestador de pagamento.
Consulte a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais necessários para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e funcionamento do site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os cookies são utilizados de acordo com as regras aplicáveis. Quando a lei exigir consentimento, os cookies não essenciais só serão ativados após a obtenção de consentimento válido.
Nos termos legais, os utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando aplicável. Também podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade competente.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Estes termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e as normas aplicáveis da União Europeia, sem prejuízo dos direitos obrigatórios dos consumidores.
Em caso de litígio, recomendamos que nos contacte para procurar uma solução amigável. Se não for possível chegar a acordo, o consumidor poderá recorrer aos tribunais competentes ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis. Nenhuma disposição destes termos exige que o consumidor renuncie aos seus direitos legais.
10. Contactos
Morada: 648 Camp St #A, Sandusky, OH 44870, United States
Telefone: +1 (419) 573-8264
Endereço de e-mail: assist@aubelionvire.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)