Procuramos proporcionar aos nossos clientes em Portugal uma experiência de compra transparente e um processo de pós-venda simples. Esta política estabelece as condições aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
1. Direito legal de livre resolução — 14 dias
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do artigo para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções previstas na lei.
Para exercer este direito, envie uma comunicação inequívoca para assist@aubelionvire.com ou contacte-nos através do número +1 (419) 573-8264, indicando o número da encomenda e a sua decisão de resolver o contrato.
Após comunicar a decisão, deverá devolver ou entregar os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da comunicação da livre resolução, salvo se nos disponibilizarmos para os recolher.
Reembolso no âmbito da livre resolução
Em caso de livre resolução válida, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais dispendiosa, expressamente escolhida pelo consumidor, não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Nos casos legalmente previstos, podemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até nos ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que legalmente permitido, sem custos adicionais para o consumidor.
O consumidor pode examinar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A abertura da embalagem ou a realização de uma inspeção razoável não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução. Quando legalmente permitido, poderá ser considerada uma desvalorização devidamente justificada resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação.
2. Serviço adicional de devolução e troca até 35 dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um serviço adicional que permite solicitar uma devolução ou troca voluntária no prazo de 35 dias consecutivos a contar da receção do artigo.
Para beneficiar deste serviço após o prazo legal de livre resolução, os artigos deverão encontrar-se em condições adequadas, sem danos causados por utilização indevida, alterações não autorizadas ou manuseamento inadequado. Sempre que possível, deverão ser incluídos os acessórios, componentes e instruções.
Recomendamos a conservação da embalagem original, mas a sua ausência não constitui, por si só, motivo para eliminar direitos legais.
As devoluções ou trocas voluntárias ao abrigo deste serviço estão sujeitas às condições aplicáveis e à disponibilidade do artigo pretendido. Os custos de transporte poderão ser suportados pelo consumidor quando tal tenha sido previamente comunicado e seja legalmente permitido.
Este serviço adicional não limita os direitos legais relativos a artigos defeituosos, danificados ou não conformes com o contrato.
3. Custos de devolução de mobiliário volumoso
Quando um artigo, pela sua natureza ou dimensão, não puder ser normalmente devolvido por correio, disponibilizaremos, antes da conclusão da compra, informação clara sobre os custos diretos de devolução ou uma estimativa razoável desses custos, juntamente com as condições aplicáveis.
A estimativa será determinada com base em fatores relevantes, como as dimensões e o peso do artigo, o código postal de recolha, as condições de acesso e a necessidade de transporte especializado.
Quando não seja possível calcular antecipadamente o custo exato, apresentaremos uma estimativa razoável ou um limite máximo estimado, com os respetivos pressupostos, antes de o consumidor concluir a compra. A informação não será adiada para o momento em que a devolução for solicitada.
Os valores efetivos ou estimados aplicáveis a cada artigo deverão ser apresentados na página do produto ou num local claramente acessível antes da confirmação da encomenda.
Os custos diretos de devolução voluntária poderão ser suportados pelo consumidor apenas quando legalmente permitido e desde que este tenha sido devidamente informado antes da celebração do contrato.
Se a devolução resultar de defeito, dano de transporte ou falta de conformidade pela qual sejamos legalmente responsáveis, suportaremos os custos de devolução e transporte que nos competirem, sem encargos para o consumidor.
4. Como solicitar uma devolução ou troca
Passo 1 — Contacte-nos
Envie um e-mail para assist@aubelionvire.com ou ligue para +1 (419) 573-8264. Indique o número da encomenda, o artigo em causa e a solução pretendida. Se existirem danos ou defeitos, poderá anexar fotografias para facilitar a análise.
Passo 2 — Receba as instruções
A nossa equipa fornecerá as instruções aplicáveis, incluindo a morada de devolução, as modalidades de transporte e os custos previamente comunicados.
Passo 3 — Prepare e envie o artigo
Embale o artigo adequadamente para evitar danos durante o transporte e inclua os acessórios e componentes correspondentes. Nas devoluções voluntárias, o consumidor será, em regra, responsável por organizar o transporte e conservar o respetivo comprovativo, salvo acordo diferente ou obrigação legal em contrário.
Passo 4 — Receção e verificação
Após a receção, verificaremos o artigo e confirmaremos a elegibilidade para a solução solicitada. A verificação não poderá ser utilizada para excluir indevidamente direitos legais ou atrasar injustificadamente um reembolso.
Passo 5 — Processamento
Nas devoluções voluntárias abrangidas pelo serviço adicional de 35 dias, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção, verificação e confirmação da elegibilidade.
Este prazo corresponde ao nosso compromisso operacional para devoluções comerciais e não substitui nem prolonga os prazos legais aplicáveis ao direito de livre resolução.
5. Artigos defeituosos ou não conformes
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os bens móveis de consumo, incluindo o mobiliário, beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade legal de três anos a contar da entrega por faltas de conformidade, sem prejuízo das regras e exceções legalmente aplicáveis.
Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição gratuitas e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Quando legalmente exigidos, os custos de transporte, expedição, mão de obra e materiais serão suportados por nós, sem encargos para o consumidor.
Se receber um artigo danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do contratado, contacte-nos através de assist@aubelionvire.com, indicando o número da encomenda e, se possível, anexando fotografias.
Confirmaremos a receção da reclamação e procuraremos apresentar uma resposta fundamentada no prazo de 14 dias consecutivos. Este prazo constitui um compromisso de atendimento e não deve ser interpretado como um prazo legal universal aplicável a todas as reclamações de consumo. Os direitos e prazos imperativos previstos na legislação aplicável mantêm-se inalterados.
6. Métodos e prazos de reembolso
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Qualquer método alternativo dependerá de acordo expresso do consumidor e deverá ser legalmente admissível.
No caso do direito legal de livre resolução, respeitaremos o prazo máximo legal de 14 dias, sem prejuízo da possibilidade de retenção do reembolso nos casos expressamente permitidos por lei.
No caso de devoluções voluntárias ao abrigo do serviço adicional de 35 dias, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção, verificação e confirmação da elegibilidade.
O tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível depende dos procedimentos do banco, do emissor do cartão ou de outro prestador de serviços de pagamento. Por esse motivo, não podemos garantir uma data exata para a disponibilização dos fundos.
Não aplicaremos taxas fixas de devolução, penalizações administrativas ou deduções arbitrárias sem fundamento legal. Qualquer encargo aplicável deverá ser legítimo, devidamente comunicado quando exigido e compatível com a legislação de defesa do consumidor.
7. Contactos
Morada: 648 Camp St #A, Sandusky, OH 44870, United States
Telefone: +1 (419) 573-8264
Endereço de e-mail: assist@aubelionvire.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)